Desafios e Controvérsias na Aplicação da Usucapião
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade que se dá pelo uso contínuo e incontestável de um bem imóvel durante um certo período de tempo, estabelecido por lei. Embora este instituto jurídico tenha a intenção de regularizar situações de fato, transformando a posse em propriedade, sua aplicação na prática enfrenta diversos desafios e … Artigo completo